acs e ace

PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

  PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando que o Ministério da Saúde estabeleceu no seu Plano de Ações e Metas priorizar […]

acs e ace

Lei nº 10.507, cria o cargo de Agente de Saúde em 2002.

Embora as profissões de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sejam regidas pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 , bem antes disso, mais precisamente em julho de 2002, a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002 criava a Profissão de Agente Comunitário de Saúde. […]