Uma publicação no Diário Oficial da União garantiu a partir de hoje um piso salarial nacional de no mínimo 2 salários mínimos, aposentadoria especial e adicional de insalubridade a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo brasil.
A referida publicação trata-se da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, Publicada em: 06/05/2022, Edição: 85, na Seção: 1, Página: 1 do Diário Oficial da União.
De acordo com a mesma, a partir de hoje o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, além de garantir também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
Essa é uma vitória muito merecida a esses profissionais fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de doenças que estão espalhados pelos mais diversos lugares do país.
Lembrando que os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses profissionais serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
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