Município aprova lei que pagará o incentivo (14º) aos ACS todo ano

Em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, foi aprovada a matéria que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro anual dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família  do município de Itatiba (SP).
 
O repasse será feito pelo Ministério da Saúde, conforme determina a PORTARIA Nº 314 que Fixa o valor do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O valor será pago no mês de dezembro de cada ano aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério e pelo município.
O incentivo referente ao exercício de 2016 será repassado em fevereiro de 2017 aos profissionais.
Com essa lei o Município de Itatiba (SP) passará a integrar a nossa Lista dos Municípios que Pagam o Incentivo Adicional (14º salário) aos ACS / ACE. (confira)

O projeto, de autoria do Executivo, seguem agora para sanção do Prefeito
Agora, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017

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