SUG 33/2019 - Federalização dos ACS e ACE avança no Senado

Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução do Senado Federal nº. 19 de 2015, a Ideia Legislativa nº 119.934, com o título “A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.” (sic), que alcançou, no período de 06/02/2019 a 05/06/2019, apoiamento superior a 20.000 manifestações individuais, foi encaminhada ao Senador PAULO PAIM através do MEMO. nº 051/2019 – SCOM.

A Antiga Ideia legislativa para a Federalização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, agora virou a Sugestão n° 33, de 2019 e está aberta novamente a votação da população e análise do Senado Federal.

A atual Sugestão Legislativa (SUG 33/2019) atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aguardando designação do relator.

Nessa fase a SUG 33/2019, não só poderá receber votos da população a favor, mas também poderá receber votos contra.

O sistema de votação (Consulta pública) já está aberto e qualquer cidadão interessado em demonstrar a sua opinião sobre o assunto pode votar no SIM ou NÃO no próprio site do Senado Federal.

Como dar a sua opinião sobre a federalização dos ACS e ACE?

Para votar contra ou a favor da sugestão de federalização basta você acessar o site do senado CLICANDO AQUI. e clicar em SIM, se você for a favor da Federalização, ou clicar em NÃO, se você for contra a federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Exerça a sua cidadania dando a sua opinião sobre esse assunto. 

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