Apesar de não haver nenhuma previsão na Lei Federal nº 11.350, que rege as profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em alguns municípios os ACS’s e ACE’s devem colher a assinatura dos cadastrados durante as visitas domiciliares (VD’s). Diante disso, o profissional, seja ele ACS ou ACE, […]
DEVERES
As responsabilidades dos ACS nas Redes Sociais
As responsabilidades dos Profissionais de Saúde nas Redes Sociais As redes sociais são uma maravilha hoje em dia, não é mesmo? Seja para conversar com amigos, trabalhar, paqueirar e etc, a maioria das pessoas estão lá. Todos tem o direito de usá-las, mas existem algumas responsabilidades que devem ser observadas. Devemos tomar muito cuidado ao […]
O ACS pode ser exonerado se deixar de morar na área em que atua?
Até pouco tempo, essa era uma das grandes dúvidas dos leitores do portal e como as leis sofrem alterações ao longo do tempo, essa dúvida acaba se “eternizando” quando se trata de direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Até o ano de 2017 e início de 2018 […]
O que muda com os vetos da LEI nº 13.595/2018 derrubados?
Ontem, (03/03), uma grande mobilização aconteceu em Brasília e nas redes sociais para acompanhar a votação da derrubada dos VETOS do Presidente da República Michel Temer, na LEI nº 13.595/2018. (Para ver os Vetos CLIQUE AQUI). Tudo começou quando o Antigo Projeto de Lei nº 6.437 foi sancionado e virou a LEI nº 13.595/2018, porém o Atual […]
Vejam as razões dos VETOS dados pelo Presidente no PL nº 6.437/2016 – LEI nº 13.595/2018
No mesmo Diário Oficial da União que publicou a PL nº 6.437 que virou a LEI nº 13.595/2018, também foram publicadas as mensagens do Presidente da República com as rasões dos inúmeros vetos dados ao texto do Projeto de Lei original. Leia as mensagens abaixo: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM : […]
Como será o trabalho dos ACS agora que o PL 6.437 foi APROVADO
Quem se lembra da nossa matéria Sobre as 16 atividades privativas dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016? Então, esse Projeto de Lei foi APROVADO no dia 12/12, e por causa disso, foram criadas as Novas Atribuições dos ACS e ACE que foram divididas em três partes: 1ª Parte – As atividades privativas dos ACS: (Estas que […]
[ATENÇÃO] Ensino Médio poderá ser obrigatório para os ACS
A comissão que debate a regulamentação da profissão de Agente de Saúde se reúne hoje para tratar e debater o novo projeto de lei que pretende definir as atribuições das profissões de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16). Essa proposta quer alterar a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas […]
PEC prevê o fim do voto obrigatório no Brasil
Atualmente a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para pessoas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Pela proposta em análise do Senado o voto passaria ser facultativo, mas o alistamento eleitoral (o cadastro do título de eleitor) permaneceria obrigatório. Não poderiam se alistar (tirar o título de eleitor) para votar, os menores de 16 anos, estrangeiros […]
Detectar violência doméstica pode se tornar mais uma atribuição dos ACS
De acordo com o site Agência Brasil – O Ministro da Justiça, quer conversar com o Ministro da Saúde para pedir o auxilio dos Agentes Comunitários de Saúde de todo Brasil para participarem da prevenção à violência doméstica. O Ministro vai tentar uma parceria com os ACS, já que os Agentes Comunitários de Saúde têm acesso a quase 100 […]
Diário Oficial da União: ACS deve digitar SIM os dados no programa e-SUS
A nossa categoria está passando por uma semana turbulenta em relação às publicações feitas no Diário Oficial da União (DOU). Na matéria anterior eu falei sobre a Portaria Nº 958 de 10 de Maio de 2016 que retirou a obrigatoriedade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde nas equipes de atenção básica e deixou a […]
