Valor do incentivo por desempenho da Atenção Primária é fixado pelo M.S

Incentivo Financeiro por desempenho da APS: O Ministério da Saúde através da Portaria nº 2.713 de 06 de outubro de 2020 publicada no Diário Oficial da União em 07/10/2020, fixou os valores para o pagamento por desempenho na Atenção Primária à Saúde.

A referia portaria que dispõe sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil contemplou um total de 4.472 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois) municípios.

O total de recursos que serão transferidos aos municípios chega a de cerca de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

De acordo com o informativo da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), esse valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de cada equipe de saúde.

Valores do Incentivo: Quanto receberá cada equipe?

Os valores que serão recebidos por cada equipe foi definido no Art. 3º da portaria nº 2.713. Veja o texto abaixo:

…
Art. 3º O valor por tipo de equipe do incentivo financeiro federal de custeio mensal do pagamento por desempenho, referente a 100% do Indicador Sintético Final, será o equivalente a:
I - R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais) para equipe de Saúde da Família;
II - R$ 2.418,75 (dois mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para equipe de Atenção Primária Modalidade II 30h; e
III - R$ 1.612,50 (um mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) para equipe de Atenção Primária Modalidade I 20h.
…

Resumindo: Os valores pagos para cada tipo de equipe são:

• R$ 3.225,00 para equipe de Saúde da Família,
• R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II
• e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.

O que fazer para receber esse Incentivo Financeiro?

O incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de sete indicadores:

• Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas;
• Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
• Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;
• Cobertura de exame citopatológico;
• Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente;
• Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre;
• e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Fonte: Informativo Saps e Agência Saúde.

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