Agentes de Saúde: Portaria publicada dia 31 abre crédito suplementar esperado

Saúde e Bem Estar - Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 1 de junho de 2022 - Visto 3376 Vezes.

Agentes de Saúde: Portaria publicada dia 31 abre crédito suplementar esperado

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  • Repasse da União: Portaria que abre crédito suplementar é publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2022 | Edição: 102-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 – Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, a PORTARIA SETO/ME Nº 4.921, DE 31 DE MAIO DE 2022.

    Essa portaria que foi publicada pelo Governo Federal, abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União um crédito suplementar de R$13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Duas categorias de trabalhadores da saúde em especial esperavam ansiosamente por uma publicação assim, as categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), pois com a publicação dessa portaria o crédito financeiro suplementar do qual necessitava a Emenda 120/2020 para o envio de repasse aos municípios para o cumprimento do “Novo Piso Salarial Nacional dos ACSs e ACEs” que passou a ser de no mínimo dois salários mínimos nacionais finalmente foi feito.

    A esperança é de que em alguns dias, o Ministério de Saúde (MS) deverá baixar portaria regulamentando o envio da verba aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal e assim finalmente os municípios deverão reajustar o piso salarial desses trabalhadores tão importantes na promoção da saúde e prevenção à doenças em todo Brasil.

    Baixar Portaria completa.

    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 1 de junho de 2022 por Alexandre Santos.
    Blogueiro desde 2009 - Programador - Amante da tecnologia e internet.
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