Dia Histórico! HOJE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A PROPOSTA DO Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias Agora, o mesmo irá para apreciação do Senado Federal. Valor R$1.014,00 com correção anual pelo PIB. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014,00 o piso […]
Leis
PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando que o Ministério da Saúde estabeleceu no seu Plano de Ações e Metas priorizar […]
Lei nº 10.507, cria o cargo de Agente de Saúde em 2002.
Embora as profissões de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sejam regidas pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 , bem antes disso, mais precisamente em julho de 2002, a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002 criava a Profissão de Agente Comunitário de Saúde. […]
