Não é de hoje que boa parte dos Agentes comunitários de Saúde, lutam pelo direito de receber o Adicional de Insalubridade em seu pagamento. Mesmo depois da Republicação da Lei Federal nº 13.342/16, que diz que o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão […]
Direitos
Agentes de saúde ganharão 20% a mais por insalubridade, anuncia Governo do Estado
A Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias (CONACS), publicou em seu perfil oficial do Facebook uma matéria sobre a conquista do direito ao adicional de insalubridade no valor de 20% conquistado pelos Agentes do Ceará. Veja abaixo o conteúdo postado pela Presidente do CONACS em sua […]
Prefeitura é condenada a pagar 100 mil Reais aos ACS e ACE
De acordo com uma matéria escrita por Franklin Deluzio, no site ilheus.net a prefeitura do município de Ilhéus, no estado da Bahia foi condenada a pagar a quantia de R$100.000,000 (Cem Mil reais) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A matéria fala que o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE […]
Lei municipal garante o direito do ACS morar fora da área
Todos nós sabemos que desde a criação dos Cargos de ACS e ACE pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, que um dos pré requisitos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde é residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. […]
Vejam as razões dos VETOS dados pelo Presidente no PL nº 6.437/2016 – LEI nº 13.595/2018
No mesmo Diário Oficial da União que publicou a PL nº 6.437 que virou a LEI nº 13.595/2018, também foram publicadas as mensagens do Presidente da República com as rasões dos inúmeros vetos dados ao texto do Projeto de Lei original. Leia as mensagens abaixo: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM : […]
Como será o trabalho dos ACS agora que o PL 6.437 foi APROVADO
Quem se lembra da nossa matéria Sobre as 16 atividades privativas dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016? Então, esse Projeto de Lei foi APROVADO no dia 12/12, e por causa disso, foram criadas as Novas Atribuições dos ACS e ACE que foram divididas em três partes: 1ª Parte – As atividades privativas dos ACS: (Estas que […]
ACS e ACE Poderão acumular cargo na área da saúde
Apesar da Lei 11.350/06, Que criou os cargos de ACS e ACE, Exigir apenas o Ensino Fundamental para o exercício das funções, nós sabemos que muitos Agentes espalhados por todo Brasil já possuem o Ensino Médio, Técnico e até mesmo Superior e estão aptos a realizar outras funções e cargos para dar aquela complementada no salário […]
Prefeitura é condenada a indenizar ACS em 20 Mil Reais por constrangimento
O Tribunal Regional do Trabalho condenou a prefeitura a pagar a indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), a Agente Comunitário de Saúde por constrangimento. De acordo com a matéria publicada no site, a Prefeitura de João Pessoa foi condenada a indenizar uma Agente Comunitária de Saúde em R$20.000,00 (vinte mil reais), por constrangimento. O pedido de indenização, formulado pela reclamante, é embasado […]
ACS e ACE recebem o Incentivo Adicional (14°) integral
Uma ótima notícia para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias chegou até nós por meio do nosso grupo no Facebook essa semana. Mais um município reconheceu o direitos dos profissionais das categorias e decidiu parar INTEGRALMENTE o Incentivo adicional dos ACS e ACE. O incentivo adicional (conhecido popularmente como 14º salário) […]
Redução de 40 para 30 horas semanais para os ACS não é nenhuma novidade
Essa semana alguns blogs vem divulgando um projeto de lei (5312/16) do deputado Fausto Pinato (PP-SP) como fonte de notícia extraordinariamente nova sobre esse assunto, mas todos sabem que isso não é verdade. Existem inúmeros projetos e até mesmo leis municipais que já garantem a jornada de 30 horas semanais para o trabalho dos ACS e […]
