CONTEÚDO:
O Brasil é uma República Presidencialista.
Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
A Constituição estabelece quais são as funções do presidente:
O Presidente da Republica é o Chefe de Estado:
✅ Representa o Brasil junto a outros chefes estrangeiros e órgãos internacionais
Ele é o chefe das Forças Armadas
Como Chefe do Poder Executivo. Tem a função de governar
✅ Envia projetos de lei ao Congresso. O mais importante deles é o projeto de Lei Orçamentária Anual, que determina como será gasto o dinheiro da União.
✅ Sanciona as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado;
✅ Veta leis ou trechos de leis com os quais não concorda;
✅ Edita medidas provisórias com valor de lei;
✅ Nomeia Ministros de Estado;
✅ Indica Ministros dos Tribunais Superiores, além de diretores de órgãos e agências e embaixadores;
✅ Auxiliado por seus Ministros, toma decisões administrativas sobre Saúde, Educação, Economia, Obras e etc;
O Presidente da República também pode:
- Decretar estado de defesa e de sítio;
- Decretar Intervenção Federal;
- Conceder indulto e comutar penas;
- Declarar Guerra e celebrar a paz, quando autorizado pelo Congresso Nacional
É importante lembrar que parte dos atos do Presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.
Fonte: Perfil Oficial do Senado Federal.
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