O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) deu dicas para as prefeituras que não “podem” cumprir a LEI Nº 12.994/14 e pagar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Em um documento intitulado como Orientação do CONASEMS em 2014, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de […]
Leis
Nova Portaria solicita o Recadastramento dos ACS e Cadastro dos ACE de todo Brasil no CNES
A Nova Portaria n° 121, de 11 de fevereiro de 2015, estabelece a estrutura para a Terminologia de Vínculos Profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e com isso solicita aos gestores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal que revisem os vínculos dos profissionais cadastrados e adequem à Terminologia citada no […]
ACE Rumo ao Piso Nacional com CBO Provisório
Sabemos que uma das maiores dificuldades dos Agentes de Combate a Endemias para receber o tão falado Piso Nacional dos ACS e ACE é a falta do Código de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que acarreta na diversidade de nomenclaturas que o cargo recebe diferentes em vários municípios do Brasil como Agente de Saúde Pública, […]
Resposta da SVS sobre o Piso Nacional e Incentivo dos ACE
ACE Pergunta a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) sobre o Piso Nacional e recebe resposta nada animadora. O Agente de Combate a Endemias Idomar Augusto da Cidade de Teixeira/PB, postou no Facebook um E-mail que o mesmo enviou para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) perguntando sobre o repasse garantido pela Lei 12.994/2014 […]
Como garantir o pagamento da verba do PMAQ aos ACS
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A Presidenta Dilma congelou o salário dos ACS e ACE?
A Presidenta Dilma congelou o salário dos Agentes Comunitários de Saúde? Quando lutamos e nos desempenhamos tanto para aprovação da Lei nº 12.994 que instituiu o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, não sabíamos que talvez estivéssemos caindo em uma ARMADILHA. Alguns pessimistas já imaginavam que da forma […]
Projeto de lei permitirá que os ACS e ACE se aposentem com 20 anos de trabalho.
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Projeto de lei permitirá que os ACS e ACE se aposentem com 20 anos de trabalho.
De acordo com o texto da PL 199/2012 , se aprovada os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias poderão se beneficiar de Aposentadoria Especial após completarem 20 anos de trabalho na função. Segue o texto do referido projeto de lei complementar: CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 199, DE […]
Nova portaria (nº 1.833 / 2014) Cria grupo para elaborar a regulamentação da Lei nº 12.994 / 2014
Novidade sobre PISO NACIONAL DOS ACS/ACE: PORTARIA Nº 1.833, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.994 , de 17 de junho de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II […]
Novo texto da Lei 11.350 ATUALIZADO pela Lei nº 12.994 – Agente de Saúde e de Endemias
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Conversão da MPv nº 297, de 2006(Vide § 5º do art. 198 da Constituição) Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. […]
